Contrato de Acesso ao Conteúdo do CHECKNEWS

Este contrato constitui o entendimento integral entre o ASSINANTE e o CHECKNEWS.

Para formalizar a aceitação dos termos deste contrato, o ASSINANTE deve executar o comando "Confirmar" do Cadastro de Assinatura .

Esta aceitação significará pleno conhecimento dos termos deste contrato e aceitação de todas as suas condições.

Preâmbulo

Item I - Partes

InterJornal.com Ltda com sede na cidade de Maceió no estado de Alagoas, na Rua Luiz Rizzo, 146 no Bairro Pinheiro CNPJ sob nº 03.965.419/0001-76, doravante denominada simplesmente "INOVSI", e a pessoa física identificada no Cadastro de Assinatura , doravante denominada simplesmente " ASSINANTE" , celebram o presente contrato, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

Item II – Objeto do Contrato

Constitui objeto do presente contrato o acesso individual ao conteúdo disponível, via Internet, no Site CHECKNEWS , de acordo com o tipo de assinatura escolhido pelo ASSINANTE no Cadastro de Assinatura .

Item III – Do Preço

Pelo acesso aos conteúdos disponíveis no Site CHECKNEWS, o ASSINANTE efetuará um pagamento mensal à empresa INOVSI, de acordo com o valor do respectivo tipo de assinatura, definido no Cadastro de Assinatura. O acesso aos serviços será liberado sempre após a confirmação do pagamento.

Item IV – Da Vigência

O presente contrato terá vigência de acordo com o assinalado no Cadastro de Assinatura (limitado ao uso do total de créditos adquiridos para um período de um mês), com renovação opcional por iguais e sucessivos períodos, desde que não haja manifestação contrária por nenhuma das partes. Os créditos adquiridos perderão validade após período de um mês, caso não sejam utilizados.

Cláusula Primeira – Acesso ao conteúdo

O acesso do ASSINANTE ao conteúdo será feito mediante um login e senha de acesso individual, informada no cadastro, no ato da assinatura.

Parágrafo Primeiro - O ASSINANTE será responsável pela confidencialidade de sua senha de acesso individual, devendo tomar todas as precauções necessárias para impedir o uso de sua senha por terceiros, sob pena de uso indiscriminado dos seus créditos.

Clausula Segunda – Disponibilidade dos Serviços

O conteúdo do Site CHECKNEWS, objeto deste contrato, em formato digital, será disponibilizado via Internet, e o ASSINANTE poderá realizar buscas, selecionar temas específicos, imprimir as páginas de seu interesse, bem como copiar textos e imagens para seu uso individual.

Cláusula Terceira – Das Obrigações do ASSINANTE

O ASSINANTE obriga-se a não ceder a terceiros seus direitos e obrigações decorrentes do presente contrato, bem como a não retransmitir o conteúdo do presente contrato, sob pena de imediata rescisão contratual e pagamento de indenização ao INOVSI pelos danos emergentes e lucros cessantes decorrentes da referida cessão e/ou retransmissão.

Parágrafo Único - O provedor, os equipamentos e os canais de acesso à Internet são de responsabilidade do ASSINANTE. O INOVSI limita-se a oferecer o acesso ao seu conteúdo online.

Cláusula Quarta – Das Condições de Pagamento

O pagamento dos valores referentes ao acesso ao conteúdo do Site CHECKNEWS , objeto deste contrato, é determinado no Cadastro de Assinatura, conforme disponibilidade no Site CHECKNEWS

Cláusula Quinta – Do Reajuste

Os reajustes, quando ocorrerem, serão informados no processo de renovação da assinatura, no link “ASSINE”.

Cláusula Sexta – Da Rescisão

O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por qualquer das partes, imotivadamente e livre de ônus.

Parágrafo Primeiro - Os casos de liquidação judicial ou extrajudicial, ou decretação de falência ou insolvência de quaisquer das partes, bem como pedido de concordata pelo ASSINANTE, serão motivos de imediata rescisão contratual.

Cláusula Primeira – Disposições Gerais

Em nenhuma hipótese o INOVSI poderá ser responsabilizado por eventuais danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços objeto desse contrato. As atualizações diárias dos conteúdos dos principais veículos de informação dependerão sempre da disponibilidade dos mesmos na Internet. O INOVSI não poderá ser responsabilizado, se problemas técnicos ou de outra natureza impedirem a atualização destes conteúdos via Internet.

Cláusula Segunda – Do Foro

Para dirimir as questões decorrentes deste contrato, as partes elegem a legislação brasileira, e o Foro da Comarca de Maceió, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, exclusivamente de acordo com a legislação brasileira.